O Ministério da Saúde editou, nesta 4ª feira (23.nov), a portaria que libera recursos para o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A medida, que tem como objetivo assegurar a oferta e distribuição gratuita de absorventes higiênicos, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), deve beneficiar cerca de 4 milhões de mulheres e adolescentes em 3,5 mil municípios de todo o território brasileiro.
O texto estipula o investimento de R$ 23,4 milhões no programa ainda nos dois últimos meses de 2022. Já para 2023, o repasse deve chegar a R$ 140,4 milhões. O mesmo valor também é previsto para todo o ano de 2024, levando em consideração o número de mulheres beneficiadas.
Dentre as populações que devem ser atendidas pelo Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual estão inclusas aproximadamente 3,5 milhões de estudantes de baixa renda, matriculadas nos ensinos fundamental e médio, na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e no ensino profissional, em escolas inscritas no Programa Saúde na Escola (PSE).
O incentivo ainda poderá ser acessado pelas 291 mil jovens internadas em unidades de cumprimento de medida socioeducativa, cadastradas nos projetos Saúde da Família ou Atenção Primária, observados os critérios estabelecidos pelo Programa Previne Brasil - faixa etária entre 12 e 21 anos.
Os repasses deverão ainda beneficiar as mais de 17 mil mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, que estejam cadastradas na iniciativa Consultória na Rua, também conforme indicado no Programa Previne Brasil - faixa etária entre 08 e 50 anos.
