sexta-feira, 11 de novembro de 2022

MPE eleitoral pede manutenção do mandato de Gledson em caso do Helicoptero


O Ministério Público Eleitoral através do parecer do vice-procurador eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, pede a rejeição o agravo contra o prefeito de Juazeiro  Gledson Bezerra em  recurso que corre no TSE. mantendo o seu mandato. O TSE tende a acompanhar a posição do MPE diante da ausência de provas.

A insuficiência de provas para se comprovar a captação ilícita de sufrágio e o abuso de poder econômico. De acordo com a moldura fática estabelecida, houve uso do helicóptero por apenas vinte minutos, em carreata realizada no dia 24.10.2020, vinte dias antes da realização do pleito.

O acolhimento da tese de que foi usado helicóptero na véspera das eleições – dia 14.11.2020 – e de que haveria gravidade suficiente na conduta para a configuração do abuso de poder não prescindiria da análise de fatos e provas, exercício vedado pela Súmula n. 24/TSE.


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