terça-feira, 11 de outubro de 2022

Deputado Davi de Raimundão foi favorável à Lei que isentou Imposto de Renda no pagamento dos precatórios do Fundef


O deputado estadual Davi de Raimundão comentou nesta segunda-feira sobre a importância da lei oriunda do Poder Executivo isentando a cobrança do Imposto de Renda na distribuição dos valores de precatórios do FUNDEF. Quando a matéria tramitou na Assembleia Legislativa, ele votou favoravelmente e defendeu a aprovação lembrando o benefício para milhares de professores em todo o Ceará. Nesta segunda-feira, a lei foi sancionada pela governadora Izolda Cela e já está em vigor.

Inclusive, o deputado Davi Macedo, lembrou que a conquista do precatório do Fundef em Juazeiro se deu por intercessão do seu pai Raimundão, quando prefeito da cidade, o qual ajuizou ação neste sentido. De acordo com o jovem deputado caririense essa mesma lei também regulamenta o repasse à categoria dos juros de mora relativos ao percentual de 60% dos recursos recebidos pelo Estado por conta da complementação do Fundef.

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