A governadora Izolda Cela assinou, nesta quinta-feira (27/10), decreto que cria o Comitê Interinstitucional de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz. A cerimônia aconteceu pela manhã, às 9h, no Palácio da Abolição, em Fortaleza. A cerimônia contou com a presença da governadora Izolda Cela, da primeira-dama do Legislativo Estadual, Cristiane Leitão; da desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira; do deputado Renato Roseno (Psol), que representa a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) no Comitê, bem como da sua suplente no Comitê, Raísa Pontes, coordenadora do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos da Alece, além de representantes de órgãos e entidades estaduais que selam o compromisso com a nova iniciativa.
O Comitê tem o objetivo de fortalecer e utilizar a Cultura de Paz como ferramenta de estímulo ao desenvolvimento humano e pacificação social no Estado. O grupo irá realizar a articulação de ações que reforcem o apoio interinstitucional pela valorização dos métodos consensuais de resolução de conflitos e das práticas restaurativas.
A governadora Izolda Cela destacou as linhas de atuação do Comitê. “Queremos focar nas políticas e ações que têm força de prevenção, seja ela de prevenção primária, e também correr atrás de grandes prejuízos que afetam as comunidades, as famílias, as crianças. É uma forma da gente se relacionar de uma forma saudável com os outros e poder resolver as diferenças e conflitos de uma forma mais pacífica e dialogada”, ressaltou.
Izolda Cela destacou a importância da participação da Casa Legislativa nessa ação, através da primeira-dama Cristiane Leitão, “por uma atuação forte e empenhada”. A idealizadora do Centro de Mediação da Alece e primeira-dama do Parlamento, Cristiane Leitão, enfatizou a importância do incentivo à cultura de paz e da humanização dentro da Casa Legislativa.
“Nós levamos para o Parlamento cearense a cultura da paz e a justiça. Todos os nossos servidores foram presenteados com cursos de restauração de paz e de círculos restaurativos. Todo o nosso trabalho é pautado na inclusão. O mundo atualmente precisa disso. Precisa de pessoas que olhem para o outro. A Alece tem priorizado os objetivos do desenvolvimento sustentável”, pontuou.
O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), também enalteceu a criação do Comitê. “É um importante momento para o estado do Ceará, no qual diversas vozes se reúnem para uma atuação inovadora, eficaz e focada no desenvolvimento humano. A Assembleia Legislativa certamente trará uma grande contribuição ao Comitê. Desde 2021, contamos na Casa com os serviços do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos. Por meio de ações exitosas, o órgão tem cumprido a missão de levar a sociedade a desempenhar um papel preventivo quanto aos conflitos para romper com o estigma da violência e proporcionar o diálogo e a pacificação. Temos uma grande perspectiva de um Ceará de mais empatia, cuidado e paz.”
A Alece terá como representantes no Comitê Interinstitucional o deputado estadual Renato Roseno (titular) e a coordenadora do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos, Raísa Pontes (suplente). O Órgão da Casa trabalha na missão de levar a sociedade a desempenhar um papel preventivo quanto aos conflitos, tendo em vista que a postura preventiva traz um maior benefício social e individual, por romper com o estigma da violência e proporcionar o diálogo e a pacificação.
Integram o comitê, os representantes da Vice-Governadoria do Estado; Casa Civil; Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública Estadual; Procuradoria-Geral do Estado; Ordem dos Advogados do Brasil; Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS); Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); Secretaria da Educação (Seduc); e Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
Também presentes no evento o juiz Egberto de Almeida Penido, da Comarca de São Paulo, secretários de Governo, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Ceará, Erinaldo Dantas, professores, dentre outros.
CENTRO DE MEDIAÇÃO DA ALECE
Criado em julho de 2021, o Centro de Mediação e Gestão de Conflitos é um órgão que possui como objetivo a promoção de solução consensual de conflitos, com o fim de incentivar e fortalecer a cultura de paz.
De julho 2021 a julho 2022, o Centro contemplou 2.500 pessoas com os serviços prestados em ações internas e externas. O espaço oferta a gestão de conflitos de forma pacífica, através da mediação e dos círculos restaurativos de construção de paz, com o emprego de técnicas e ferramentas colaborativas que buscam a solução mais adequada ao conflito.
O órgão atua no desenvolvimento do tratamento adequado de controvérsias, como meio eficaz e inovador que encoraja a sociedade a ser protagonista das suas decisões, com a colaboração de padrões éticos que oportunizam informação, diálogo, educação, inclusão social, soluções criativas, fortalecimento de vínculos, abordagem colaborativa e políticas públicas como alternativas de pacificação social.
Existem ações internas que envolvem o atendimento de triagem, pré-mediação, sessões de mediação, assessoria jurídica gratuita, bem como círculos restaurativos de construção de paz e ações externas, sendo essas educativas e preventivas, as quais se baseiam em cursos, oficinas, palestras, workshops, rodas de conversa, seminários e círculos de diálogo, todas essas atingindo a população em geral.
No que tange às ações externas, o órgão possui projetos renomados, como o Mediando em Círculos, que visa atender e acolher vítimas de violência urbana através dos círculos restaurativos, assim como o quadro “Conversando A Gente se Entende” na rádio FM Assembleia e cursos e oficinas voltadas para a capacitação dos servidores e do público em geral.
A equipe multidisciplinar do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos inclui profissionais de diversas áreas, como advogados, mediadores, psicólogos, administradores, especialista em processamento de dados e estagiários.
Na busca de fortalecer cada vez mais o enfoque de trabalho, o órgão dispõe de parceiros, a exemplo da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, Instituto Brasileiro de Direito de Família – Secção Ceará – e Defensoria Pública do Ceará, buscando sempre efetivar uma rede de apoio construtiva.
SERVIÇO
Centro de Mediação e Gestão de Conflitos
Funcionamento: segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h
Endereço: Avenida Pontes Vieira, nº 2.300, 4° andar, sala 305, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, Dionísio Torres, Fortaleza/Ceará
Telefones: (85) 2180-6513 e (85) 2180-6514
E-mail: cemgec@al.ce.gov.br
