domingo, 11 de setembro de 2022

TRE-CE determina que candidato bolsonarista retire do ar vídeo em que falou em ganhar eleições 2022 'na bala'


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) determinou que o candidato bolsonarista Delegado Cavalcante (PL) retire das redes sociais vídeo em que discursa afirmando que se não ganhar nas urnas, vai "ganhar na bala". A fala foi feita durante ato na última quarta-feira (7), feriado da Independência.

Na decisão, em caráter liminar, o Juiz Edilberto Oliveira Lima do TRE-CE entendeu que ficou comprovada incitação à violência e ações criminosas. O texto afirma que Delegado Cavalcante "exorbitou no exercício de seu direito, incitando seu público contra eventual resultado legítimo das eleições e promovendo discurso de incitação à desordem e à subversão do regime eleitoral atual."

A decisão indica que, apesar de a postagem do candidato apontada na ação esteja, aparentemente, fora do ar, a situação "impõe urgente intervenção" da Justiça Eleitoral para retirada da mídia digital, além de impedir o candidato de reincluí-la nas redes sociais.

Em razão disso, o magistrado determinou imediata retirada do conteúdo e, também, pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil, em caso de descumprimento.


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