O site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cadastrou, até à noite desta segunda-feira, 554 pedidos de candidaturas à Assembleia Legislativa, 407 à Câmara Federal, seis de candidatos a governador e seis de postulantes ao Senado. O prazo para o envio dos nomes dos candidatos ficou encerrado às 8 horas da manhã, para o envio de dados pela Internet, e, às 19 horas, para entrega de mídia ao TRE ou, no caso da disputa presidencial, ao TSE.
A partir desta terça-feira (16), os candidatos começam a campanha, mas isso não significa que todos estarão com o nome na urna no dia 2 de outubro, quando será realizado o primeiro turno da eleição. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fará análise de todos os documentos para deferir ou indeferir os pedidos de registros de candidaturas.
De acordo com o calendário das eleições, 12 de setembro, 20 dias antes da data do primeiro turno, é a data-limite para que todos os pedidos de registro de candidatura – e eventuais recursos decorrentes do processo – tenham sido devidamente processados, examinados e julgados pelos respectivos tribunais eleitorais.
TRECHO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA SOBRE PRAZO
15 de agosto – segunda-feira
Último dia para os partidos políticos, as federações e as coligações requererem o registro de candidatas e candidatos a presidente e a vice-presidente da República (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput e Res.-TSE nº 23.609/2019, arts. 18, I e 19, § 2º) :
I – até as 8 horas, por transmissão via internet; ou
II – até as 19 horas, em mídia entregue no Tribunal Superior Eleitoral.
Último dia para os partidos políticos, as federações e as coligações requererem o registro de candidatas e candidatos a governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput e Res.-TSE nº 23.609/2019, arts. 18, II e 19, § 2º) :
I – até as 8 horas, por transmissão via internet; ou
II – até as 19 horas, em mídia entregue no tribunal regional eleitoral respectivo.
