A ação foi proposta pelo primeiro suplente de vereador no município do Crato/CE, Celso Oliveira Rodrigues, em face deAntônio Marcos Januário de Souza, vereador do município, e do Diretório Estadual do Partido Social Democrático no Ceará - PSD, nos termos do art. 22-A da Lei no 9.096/95.
Segundo registra o Requerente, o Sr. Antônio Marcos Januário de Souza foi eleito em 2020 pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - MDB, para o cargo de Vereador no Município de Crato/CE, tendo, todavia, em 01 de abril de 2022 se filiado ao Partido Social Democrático. Relata ainda que, antes de sua desfiliação, o Vereador Requerido ingressou, em 09 de março de 2022, com a Ação Declaratória de Justa Causa de Desfiliação Partidária no
0600044-27.2022.6.06.0000 em desfavor do Partido MDB, alegando a existência de justa causa para desfiliação partidária, consistentes em grave discriminação pessoal e desvio reiterado do programa partidário.
Cariri en si
