O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Medida Provisória (MP) que concede o perdão de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O documento assinado pelo mandatário, também, prevê o desconto de até 99% na renegociação dos débitos para estudantes com inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
A ação também vai beneficiar o perdão de dívidas aos estudantes que foram beneficiados com o auxílio emergencial. Editada no final de 2021, a proposta recém-sancionada foi aprovada pelos deputados federais e senadores no mês de maio deste ano, até se tornar lei definitiva a partir de agora.
Quem poderá se beneficiar com a nova lei?
Estudantes que contrataram algum financiamento pelo Fies até o segundo semestre de 2017 serão beneficiados com a anistia.
Segundo o projeto, débitos atrasados e não pagos há pelo menos três meses até a data de publicação da medida podem receber desconto de 12% caso sejam pagos à visa ou parcelados no débito em até 150 vezes.
No caso de pessoas com débitos vencidos há mais de 360 dias, os descontos podem ser maiores, de mais de 77%.
Considerando o texto original, os descontos deveriam chegar ao percentual de 92% para quem fizesse parte do CadÚnico, mas esse valor aumentou, permitindo que ele chegue a 99%.
