A Assembleia Legislativa, por meio do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Estado do Ceará, realiza audiência pública na próxima segunda-feira (27) para tratar do litígio entre Ceará e Piauí. A presidente Comitê na Alece, deputada Augusta Brito, atende solicitação do deputado Acrísio Sena e da vereadora Reijane Pinho. O evento acontece na Câmara Municipal de Poranga, a partir das 10 horas.
De acordo com a deputada Augusta Brito “as ações para que o estado não sofra nenhum prejuízo no sentido de desintegrar, separar ou tirar um pedaço do nosso chão estão sendo tomadas, no âmbito jurídico e político. A Procuradoria do Estado tem defendido a forma mais justa para por fim ao litígio jurídico, de forma que nenhum município cearense nem sua população sejam prejudicados e não percam sua integração e identidade cultural”.
Área de litígio
A pedido da PGE, o Comitê e o Ipece produziram um relatório sobre a existência dos equipamentos particulares e públicos (municipais e estaduais) localizados na área do “litígio” nas proximidades da divisa interestadual. Tal trabalho diz respeito aos municípios de: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Ipu, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús. O relatório foi entregue à PGE e anexado junto ao processo.
Serviço
Audiência Pública em Poranga - litígio Ceará e Piauí
Data: 27 de junho
Hora: 10 horas
Local: Câmara Municipal de Poranga