O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou eleição para três cargos da Mesa Diretora, a ser realizada na sessão do Plenário de quarta-feira (25), com votação exclusivamente presencial. A sessão está marcada para as 13h55.
O ato é decorrente da decisão que tornou vagos os cargos de 1º vice-presidente, 2º secretário e 3º secretário, após a mudança de partido dos então titulares: Marcelo Ramos (PSD-AM), Marília Arraes (Solidariedade-PE) e Rose Modesto (União-MS), respectivamente.
As cabines para as votações já estão sendo montadas no Plenário Ullysses Guimarães.
Regras
O ato de Lira determina que as candidaturas sejam registradas na Secretaria-Geral da Mesa até as 19 horas desta terça-feira (24). Os candidatos devem pertencer aos partidos nos termos do acordo feito para a eleição da Mesa no biênio 2021 a 2023:
1º vice-presidente: somente filiados ao PL;
2º secretário: somente filiados ao PT;
3º secretário: somente filiados ao PSDB.
Jurisprudência
A decisão de Lira reverte decisão tomada em 2016 pelo então presidente Eduardo Cunha (Questão de Ordem 168/16) que permitiu a manutenção do cargo na Mesa Diretora caso o titular mude para um partido do mesmo bloco. A decisão de Cunha permitiu que o então deputado Felipe Bornier mantivesse o cargo de 2º secretário mesmo após trocar o PSD pelo Pros.
Arthur Lira decidiu que a vaga na Mesa Diretora pertence ao partido ao qual coube o cargo em questão, nos termos do acordo para eleição da Mesa no biênio 2021 a 2023. O Regimento Interno da Câmara estabelece que, se houver mudança de partido, o membro da Mesa perderá automaticamente o cargo que ocupa.
A questão foi objeto de ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Alexandre de Moraes chegou a emitir decisão em favor da manutenção do deputado Marcelo Ramos no cargo de 1º vice-presidente, mas a decisão foi revogada nesta segunda-feira (23).
STF
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), foi destituído do posto nesta segunda-feira (23/5) por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Uma nova eleição deve ocorrer na quarta-feira (25/5).
A destituição de Ramos ocorreu porque o ministro Alexandre, que também é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, reconsiderou uma decisão que havia tomado em abril em favor do deputado. Naquela ocasião, o ministro determinou que o congressista podia continuar a ser o vice-presidente da Câmara, ainda que tivesse sido eleito para o cargo pelo PL, seu antigo partido. Esse entendimento foi modificado agora por Alexandre.
O presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), e a mesa diretora devem agora publicar um ato para anunciar que há três vagas abertas na direção da Câmara: a de Ramos e as das deputadas Marília Arraes (Solidariedade-PE) e Rose Modesto (União-MS), que ocupam a segunda e a terceira secretarias, respectivamente. Elas também trocaram de partido depois que foram eleitas para a mesa. Marília saiu do PT e Rose, do PSDB.
O ministro argumentou que a troca de partido (do PL para o PSD) de Marcelo Ramos estava correta, pois foi autorizada pela antiga legenda do parlamentar, mas ele afirmou que a decisão sobre quem fica na mesa diretora da Câmara é assunto interno da casa.
“A liminar concedida garantiu o pleno exercício do mandato parlamentar até a solução sobre o reconhecimento de justa causa para a desfiliação partidária, tendo, a partir da presente decisão, esgotado seus efeitos, uma vez que, eventual ilegalidade na futura interpretação e aplicação do artigo 26 da Lei 9096 (“Perde automaticamente a função ou cargo que exerça, na respectiva Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito”) pela Mesa da Câmara dos Deputados será de competência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do artigo 102, I, ‘d’ da Constituição Federal”, escreveu o ministro em seu voto.
Nas eleições previstas para quarta-feira (25/4), somente deputados do PL poderão se candidatar à primeira vice-presidência. A segunda secretaria ficará com um petista e a terceira, com um tucano. Quem ocupará a vice-presidência da Câmara também será vice do Congresso.
Um entra, outro sai
Ramos saiu do PL em dezembro, logo após o presidente Bolsonaro ingressar na sigla. Ao assinar sua desfiliação, ele recebeu de Valdemar Costa Neto (presidente do PL) uma carta que dizia que ele estava autorizado a permanecer na mesa diretora. O deputado filiou-se ao PSD em fevereiro e, desde então, tem aumentado suas críticas a Bolsonaro e se aproximado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O regimento interno da casa determina que, ao mudar de legenda partidária, o congressista perde o cargo na mesa diretora e que nova eleição deve ser feita. Contudo, em 2016 o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PTB-RJ), mudou o entendimento vigente e passou a considerar que o termo “legenda partidária” poderia ser interpretado como “partido ou bloco parlamentar”. Assim, conforme esse entendimento, Ramos estaria autorizado a permanecer no cargo porque o PSD e o PL integram o mesmo bloco.
Caso Ramos, ou outro político ou partido, apresente uma contestação à decisão de Alexandre, caberá ao STF decidir a questão.
Fontes: Agência Câmara de Notícias e site ConJur.
