O deputado estadual Danniel Oliveira (MDB) deu entrada, na Assembleia Legislativa do Ceará, no projeto que institui a criação da “Lei Mariana Tomaz de Oliveira”, que facilita a consulta de antecedentes criminais de terceiros, quando há histórico de agressões ou qualquer conduta considerada violenta.
“Nossa intenção é facilitar o acesso a informação para as pessoas que estão se envolvendo com possíveis agressores. Não para julgar ou penalizar, isso é um papel da Justiça, mas para alertar principalmente as mulheres, que são vítimas de constantes violências”, justificou o parlamentar. Somente em 2021, o Brasil totalizou 1.319 casos de feminicídios e 56.098 boletins de ocorrência de estupros, apenas do gênero feminino, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A proposição leva o nome de “Lei Mariana Tomaz de Oliveira” em homenagem à jovem cearense, natural de Lavras da Mangabeira, que foi estuprada e morta em João Pessoa, na Paraíba, no último dia 12 de março. Mariana tinha 25 anos e cursava medicina na cidade. O principal suspeito do crime é o empresário Johannes Dudeck, 34 anos, que já era envolvido em mais de 20 processos, incluindo acusações de ameaça, lesão corporal e violência doméstica.
“Uma tristeza imensa acometeu nossa cidade. Mariana era querida por todos. Era uma jovem doce, dedicada aos estudos e a família, com tantos sonhos pela frente, que foram cruelmente ceifados. Assim como, infelizmente, acontece com tantas outras mulheres, ela foi vítima de uma violência terrível, fruto de uma sociedade machista e de uma justiça omissa, que não agiu a tempo para garantir sua segurança”, lamentou Danniel Oliveira, que também é natural de Lavras da Mangabeira.
O projeto estabelece ainda a criação de campanhas de conscientização e combate à violência, além de incluir no calendário oficial de eventos do Ceará o mês de março como o principal período para intensificar as ações propostas na Lei Mariana Tomaz de Oliveira. “É nossa obrigação, como sociedade, fazer justiça por Mariana e por todas as vítimas de violência, e garantir a proteção de todas as mulheres”, pontuou o deputado.
