Vereador Pedro Lobo (PT) aprovou projeto indicativo de sua autoria, na Câmara Municipal, em 2021, instituindo o plano municipal com políticas públicas voltadas para primeira infância. Quando os poderes Executivo e Legislativo trabalham em consonância, com respeito mútuo, espírito democrático e compromisso com o desenvolvimento do município, o resultado é repleto de conquistas e muitas vitórias são comemoradas por todos. Na última quarta-feira, dia 30, o prefeito Zé Ailton Brasil sancionou a lei que institui o Plano Municipal Intersetorial pela Primeira Infância do município do Crato (PMIPI).
De acordo com o que está previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Plano tem a finalidade de promover o desenvolvimento integral da criança de 0 a 6 anos, enquanto sujeito de direitos, de acordo com o princípio da proteção integral à criança.
Um dos setores da sociedade que contribuíram com a discussão e construção do PMIPI, sem dúvida, foi o Poder Legislativo cratense. E dentro desta justa observação, reconhecemos a importância do Projeto Indicativo do vereador Pedro Lobo (PT), aprovado na Câmara Municipal do Crato, instituindo o plano municipal com políticas públicas voltadas para primeira infância.
Com certeza, o projeto do vereador Pedro Lobo serviu também como instrumento na elaboração do Plano Municipal Intersetorial pela Primeira Infância do Crato, onde foram estabelecidas aões nos seguintes temas:
Do Direito de brincar; Enfrentamento às violências contra as crianças. Criança com saúde; Educação infantil; Família e a comunidade da criança; Assistência social às crianças e suas famílias; Acolhimento institucional; Criança e o espaço.
Pedro Lobo parabenizou o prefeito Zé Aílton Brasil por sancionar tão importante lei, após a aprovação da Câmara Municipal e disse sentir-se feliz por ter contribuído diretamente, através do seu projeto indicativo, com o público infantil do município do Crato, importante fase da vida, na formação psico-emocional, física, social e educacional. "Seus direitos têm que ser respeitados e as ações colocadas em prática", destacou o parlamentar.
