O deputado Nelinho Freitas (MDB) protocolou, nesta quarta-feira (23/03), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o projeto de lei nº 102/2022 que cria o relatório “Orçamento da Mulher Cearense”, que deverá ser elaborado pelo Governo do Ceará e encaminhado ao Poder Legislativo com o objetivo de tornar mais transparente os investimentos voltados às mulheres.
A proposta tem como objetivo dividir o Orçamento do Estado em despesas para o atendimento das mulheres cearenses em saúde integral, geração de emprego, enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, habitação, educação e capacitação, entre outras áreas. “Oferecer mais transparência aosinvestimentos voltados para o atendimento das mulheres é o primeiro passo para que o Orçamento Público enfrente as desigualdades de gênero em nossa sociedade” justificou o parlamentar ao apresentar o projeto.Somente pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), entre 2019 a 2021, foram investidos quase R$ 150 milhões em programas de proteção e políticas voltadas para as mulheres em situação de violência.Nesse ano, o Ministério da Economia divulgou o relatório “Mulher no Orçamento”, a partir de uma proposta da bancada feminina na Câmara dos Deputados. Vale ressaltar que alguns Estados brasileiros estão aderindo a ideia de criar o relatório temático para promover maior transparência e controle social.
