A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte recebeu, na sessão ordinária desta quinta-feira (31), o estudante Levi Rabelo, líder de um movimento que defende o passe livre no transporte público municipal. Na Tribuna da Casa, Levi apontou irregularidades no serviço prestado pela empresa ViaMetro, como o número insuficiente de linhas para cobrir a rota das universidades.
“Nós temos aula e já perdemos por conta do transporte. Na nossa cidade não estamos tendo o direito de ir e vir. Muitos alunos estão saindo mais cedo das aulas e até mesmo trancando [as matrículas]. Muitos vão até a pé”, afirmou Levi Rabelo.
Defensor do passe livre, o vereador Romão França propôs uma mudança no parágrafo 3º artigo 192, da Lei Orgânica do Município, e acrescentou o inciso III e IV, que autoriza o Poder Público Municipal a fornecer transporte público gratuito para estudantes, protetores de animais, artistas, organizações da sociedade civil e cidadãos que recebam qualquer tipo de benefício assistencial do Governo Federal.
O projeto entrou na pauta de votação da sessão desta quinta e a Casa Legislativa aprovou, em 1º turno, a propositura do vereador Romão França.
Na justificativa, o parlamentar considera que o transporte público é um direito constitucional do cidadão. Ele argumenta que baixos salários, desemprego e o valor do transporte tornou-se um impedimento ao direito de ir e vir do juazeirense, sendo um peso no orçamento da população, o deslocamento para o trabalho, para a escola e até mesmo para os serviços de saúde.
“O transporte público e o passe livre é um direito e solicito que as linhas 9 e 11 voltem a circular nas linhas de origens do Município”, completou Romão França.
Atividade legislativa
Na sessão desta quinta-feira (31), vereadores aprovaram nove matérias, sendo oito na sessão ordinária e outra numa sessão extraordinária.
