Obedecendo a todos os protocolos recomendados no combate à pandemia de Covid-19, o Governo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, realizou, nesta quarta-feira (1), uma palestra na EEEP Leopoldina Gonçalves Quezado ministrada pelos conferencistas Luciana Belso e Sompson Tavares, direcionada aos alunos do curso técnico de Desenho de Construção Civil daquela instituição de ensino, cujo tema abordado foi a “Regularização de Obras”.
A temática abordada pelos palestrantes visou conscientizar os futuros técnicos sobre a importância da emissão de alvará de construção e Habite-se.
O Alvará de construção é um documento expedido pelas prefeituras certificando que uma obra está dentro das normas e parâmetros do município. Além disso, estar em dia com as licenças exigidas pela construção civil traz mais tranquilidade para o sonho de construir ou reformar.
O "Habite-se" é o ato administrativo emanado de autoridade competente que autoriza o início da utilização efetiva de construções ou edificações destinadas à habitação.