Contribuintes cadastrados no programa Sua Nota Tem Valor que acumularam pontos de julho a novembro de 2021 poderão ter até 5% a mais de desconto no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022. O desconto pode chegar a até 15% caso o proprietário de veículo faça a opção pelo pagamento à vista do imposto, já que nesse caso é concedido um desconto de 10%.
Nesta terça-feira (28), a Secretaria Estadual de Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) divulgou a tabela com os valores do IPVA de 2022. O valor a ser pago depende do ano e do modelo do bem.
De acordo com a gestora do Sua Nota Tem Valor, Jonilma Maia, motoristas que estiverem com os nomes no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) perdem o direito ao desconto do programa mesmo que tenham acumulados os pontos.
"No dia 23 de dezembro o sistema rodou e pegou todos os motoristas que porventura tenham registro no Cadastro de Inadimplentes (Cadin). Nesse caso, eles não têm direito ao desconto de 5% conforme conta nas regras do programa", explica.
Ela informou ainda que o cidadão pode acessar o aplicativo para consultar a sua pontuação e que caso possua mais de um veículo o desconto será concedido naquele que tiver o maior valor.
"O recebimento do desconto é automático e será aplicado a partir de 3 janeiro no ato da emissão do boleto. Em caso de mais de um carro o sistema vai buscar o que vai dar o maior desconto, o de maior valor pois pelas regras do programa o desconto só é dado a um usuário por CPF", completa.
Como é feita a contagem dos pontos
A cada R$ 50 acumulados em compras, o participante ganha um ponto, que é convertido em um bilhete eletrônico. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) lembra que a sistemática de pontos continua a mesma. Cada cidadão poderá acumular no máximo 100 pontos por mês, sendo o limite máximo de 10 bilhetes recebidos por nota fiscal eletrônica.
No link "pontuação IPVA" existente no site ou no aplicativo do programa, o contribuinte é informado sobre qual é o percentual de desconto ao qual terá direito.
Percentual de desconto por faixa de pontuação
A relação entre pontos necessários e respectiva redução, que varia de 2% a 5%, está condicionada a tabelas conforme o valor do veículo estabelecido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). (confira as tabelas abaixo)
Quem tem direito ao desconto do programa
Para ter direito ao desconto no IPVA, o cidadão precisa estar cadastrado no programa Sua Nota Tem Valor e pedir rotineiramente a nota fiscal com CPF na hora de fazer uma compra. (Portal G1/CE)
