Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza aprovaram, ontem (terça-feira, 21), o reajuste de 11% para os servidores públicos da Capital cearense. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 também foi aprovado, assim como a proposta que dispõe sobre a readaptação de professores por incapacidade física ou mental.
A Casa entra de recesso e só retornará as atividades legislativas em fevereiro de 2022.
De acordo com o projeto original que versa sobre o reajuste do funcionalismo público, o vencimento-base e o salário-base dos servidores ficam reajustados em índice geral único, a partir do dia 1 de janeiro de 2022, no percentual de 11%, escalonado em 4% em fevereiro, 4% em agosto e 3% em dezembro.
Uma subemenda da comissão conjunta foi aprovada e de acordo com a proposta, o reajuste do piso salarial dos profissionais da educação que integram o Grupo Ocupacional Magistério para o ano de 2022 será definido conforme portaria ou documento similar a ser publicado pelo Ministério da Educação, ficando o índice previsto na legislação aprovada absorvido pelo percentual de reajuste a ser publicado pelo Ministério.
O índice de revisão geral se aplica ao vencimento-base dos servidores das autarquias e fundações púbicas, às verbas de representação dos cargos comissionados, aos benefícios de pensão por morte e aos proventos de aposentadoria pagos pelo Instituto de Previdência do Município (IPM), além dos contratos temporários.
O primeiro orçamento elaborado pela equipe do prefeito Sarto foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira (21). A proposta recebeu 573 emendas parlamentares em segunda discussão e servirá de norte para as ações do Governo Municipal para o próximo ano.
Outra matéria aprovada dispõe sobre a readaptação de professores por incapacidade física ou mental. Professores protestaram na Casa Legislativa contra a mensagem do prefeito Sarto, pois alegavam que ela retirava direitos adquiridos pela categoria. O texto original recebeu seis emendas parlamentares.
