A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) lançou nesta sexta-feira, 26, edital para seleção de entidades da sociedade civil para integração do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBTQI+ em Barbalha para o Biênio 2021 – 2023.
O processo seletivo será regido pelo edital 003/2021 divulgado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará (p. 55).
O chamamento visa o preenchimento de seis vagas da sociedade civil na composição do Conselho. O cronograma do processo seletivo será composto por oito etapas: Publicação do Edital, período de inscrições, análise de documentação pela Comissão Organizadora, divulgação do resultado preliminar, o período para recurso, o período para análise dos recursos, a publicação do resultado final e a homologação e reunião de posse do conselho.
Organizações, associações de moradores, instituições e movimentos sociais estão entre as entidades que poderão candidatar-se para integrar o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBTQIA+ em Barbalha, para o biênio 2021-2023, desde que trabalhem diretamente com a população LGBTQI+, ou transversalmente, através de representantes da organização que sejam pessoas LGBTQI+.
O que é o Conselho LGBTQI+
O Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBTQIA+ em Barbalha foi criado através da Lei Municipal Nº 2.579 de 08 de Julho de 2021, com atribuição de propor políticas que promovam a cidadania das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no município, combater a discriminação, reduzir as desigualdades e ampliar o processo de participação social deste público e suas famílias.
O conselho Municipal LGBTQI+ será composto por 12 membros e igual número de suplentes, com seis representantes do Poder Público Municipal e seis representantes da sociedade civil, lideranças, membros e ativistas de entidades do movimento LGBTQI+ e defensores dos direitos humanos, a serem selecionados mediante a abertura deste processo seletivo.
