Em decisão publicada dia 22/11, no Diário de Justiça de São Paulo, a juíza Paloma Moreira de Assis Carvalho determinou que o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) entregue o apartamento arrematado em leilão para quitar indenização de dano moral em processo movido pelo ex-presidente e hoje senador por Alagoas, Fernando Collor de Mello (Pros).
Quem arrematou o imóvel foi o ex-senador cearense Eunício Oliveira (MDB) pelo valor de R$ 520 mil. No recurso que questionava o leilão, Ciro sustentou que a ação movida por Collor tinha vícios, nulidades e recursos pendentes.
Ao analisar o pedido, a magistrada apontou que não há provas suficientes para declaração de fraude à execução e tampouco demonstração de má-fé na aquisição do imóvel.
“Dessa forma, com vistas a findar o procedimento, entregando-se o bem ao arrematante de boa-fé, determino que seja resguardado o valor depositado para pagamento da Caixa Econômica Federal, a qual deverá informar nos autos dos embargos à execução, em trâmite na 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, a realização do acordo. Com o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se a carta de arrematação ao arrematante Eunício Lopes de Oliveira”, escreveu a juíza.
O processo movido contra Ciro foi provocado por entrevista em que ele afirma que o ex-presidente Lula deveria ter chamado Collor de “playboy safado” e “cheirador de cocaína” nos debates eleitorais de 1989.
Em entrevista à revista Veja, Eunício afirmou que o imóvel estava barato e que o arrematou “só de sacanagem”.
“O homem não administra nem o patrimônio dele, quer administrar o Brasil?”, provocou Eunício na ocasião.
Fonte: ConJur.
