Projero de lei de autoria do deputado Audice Mota (PSB) cria o Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada aos Estudantes com Deficiência". A proposta prevê adesão voluntária em escolas estaduais que ministrarem aulas de educação física para alunos do ensino médio. O objetivo é o desenvolvimento e inclusão social dos estudantes.
Entre as diretrizes do programa proposto, estão: promover a capacitação de professores da área; garantir a adequação (acessibilidade) dos espaços físicos das escolas e firmação de convênios com instituições e entidade públicas e privadas para o desenvolvimento da educação física adaptada.
O deputado Audic Mota diz que “ainda nos deparamos com uma realidade contrária a direitos na escola, em que crianças com deficiências não recebem estímulos ou, muitas vezes, se acham incapazes de executar determinada atividade proposta, razão pela qual acabam não participando nas aulas de Educação Física”.
O parlamentar acrescenta que são poucos os profissionais que tem conhecimento sobre a área da Educação Física Adaptada ou até mesmo não compreendem a visão da escola sobre o assunto, limitando-se a uma prática desportiva pensada sobre o atleta paraolímpico.