O deputado Audic Mota (PSB) apresentou projeto de lei que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitas da Pessoa com Fibromialgia, doença crônica que causa intensas e generalizadas dores e transtornos.
Os beneficiados seriam aqueles pacientes que, avaliados por médico reumatologista fisiatra ou com especialização em dor crônica, preencham os requisitos estipulados pela Sociedade Brasileira de Reumatologia ou órgão que a venha a substituir.
Entrar as diretrizes propostas para a política estadual, estão: atendimento multidisciplinar, participação da comunidade na formulação de políticas voltadas às pessoas com fibromialgia,
disseminação de informações relativa à doença e suas implicações, incentivo à formação e capacitação de profissionais especializados, estímulo à inserção no mercado de trabalho e à pesquisa científica.