A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza, nesta quarta-feira (29/09), a partir das 9h30, sessão plenária em modelo híbrido, com participação presencial e remota de deputados, para discussão e votação de projeto de lei do Executivo que institui a Política Estadual de Proteção Animal. Também serão votados um projeto de resolução e um projeto de lei de parlamentar.
De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 125/2021 institui a Política Estadual de Proteção Animal, estabelecendo normas e diretrizes que visem à promoção do bem-estar e dos cuidados com a fauna silvestre e doméstica. Cinco emendas aditivas acompanham a proposta.
Também será votado o projeto de resolução 19/2021, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que concede licença ao deputado Nizo Costa (PSB) para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias.
Os parlamentares apreciarão ainda o PL 341/2020, do deputado Evandro Leitão (PDT), que versa sobre a regulamentação de atividades off-road no Ceará. A matéria possui uma emenda modificativa/supressiva e duas emendas aditivas.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), portal e Facebook da Casa.
