A Justiça Federal no Ceará (JFCE), a partir desta terça-feira, 31/8, realizará o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em julho. O Ceará é o estado que receberá o maior valor, um repasse de R$ 55.982.353,91 que beneficiará 5.798 jurisdicionados.
Ao todo, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) fará a liberação de R$ 208.063.242,92, destinados a 25.981 beneficiários dos seis estados que compõem a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Os valores depositados em adimplemento das RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 2.713.190 a 2.722.540 serão pagos na Caixa Econômica Federal. Já os de nº 2.722.541 a 2.732.069 estarão disponíveis para levantamento no Banco do Brasil. As RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados, em virtude da Lei 13.463/2017, serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal. Para receber, os beneficiários devem apresentar os originais e cópias dos documentos de identidade, RG e CPF, além de um comprovante de residência.
Para mais informações, acesse o Portal RPV/Precatórios do TRF5 (http://rpvprecatorio.trf5.jus.br/).
