A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Associações Militares realizou, nesta terça-feira (31), no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, a primeira reunião após a sua instalação e definiu o plano de trabalho do colegiado. A CPI busca investigar os destinos de recursos recebidos pelas associações ligadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.
Conforme anunciou o presidente da CPI, deputado Salmito (PDT), as reuniões da comissão serão realizadas às terças-feiras, às 9h30, no Auditório Deputado Abelardo Costa Lima, do Complexo de Comissões Técnicas. Segundo ele, se necessário, será realizada mais de uma sessão por semana. Excepcionalmente, na próxima semana, em decorrência do feriado do Dia da Independência, na terça (07/09), a reunião será realizada na quarta-feira (08/09), às 14h30.
Outra deliberação trata dos tempos de fala dos participantes. Os deputados integrantes do colegiado - titulares ou suplentes - e os demais parlamentares terão cinco minutos de tempo de fala. Para inquirir depoentes ou convocados, o tempo é de 15 minutos, exceto para o relator, que não tem limite de tempo definido para as indagações. O depoente terá 15 minutos para a resposta. O direito à fala seguirá a seguinte ordem: relator, membros titulares, suplentes e, na sequência, os demais deputados.
REQUERIMENTOS
A CPI aprovou quatro requerimentos de parlamentares. O primeiro solicita cópia dos estatutos e atas de eleição e posse das diretorias das associações de policiais militares e bombeiros, bem como a relação das diretorias eleitas desde a fundação das entidades e suas respectivas mudanças. Solicita ainda os balancetes contábeis do ano de 2010 até 2021 e suas declarações de bens. O outro requerimento solicita à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag) relatório dos repasses financeiros realizados para as associações de policiais militares e de bombeiros do Estado.
O terceiro requerimento requer o envio de ofício ao Tribunal de Justiça do Ceará solicitando cópia integral de todos os processos judiciais em que figuram como parte as associações de militares.
Já o quarto requerimento aprovado pede à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag) os demonstrativos dos repasses financeiros realizados para todas as associações de policiais militares e de bombeiros do Ceará de janeiro de 2010 até julho de 2021, discriminando os valores por cada entidade.
