O deputado federal Pedro Bezerra permanece no cargo, mesmo com a decisão do ministro do STF Alexandre Morais, que nesta sexta-feira (30) aceitou a admissibilidade do processo contra seu mandato. Nesta fase julgada hoje de forma monocrática pelo ministro Alexandre Morais, não se julgou o mérito da questão (afastamento do cargo e perda dos direitos políticos). O caso agora segue para a corte do STF, para conhecimento e discussão dos termos do processo.
Desta forma, o Cariri continua contado com mandato do deputado Pedro Bezerra, em Brasília, pois o parlamentar não foi declarado inelegível. Portanto em 2022, independente do resultado do processo, terá condições de disputar uma vaga na Câmara Federal.
A defesa do deputado, se pronunciou nas redes sociais afirmando ter convicção de que o resultado será revertido no STF, uma vez que o parlamentar foi absolvido de todas as imputações que lhes foram feitas. Portanto, a decisão em si nada muda no quadro do processo, sendo uma decorrência normal e aguardada do próprio procedimento.
Nota de Esclarecimento
"O Deputado Federal Pedro Bezerra acredita e confia na Justiça Eleitoral, motivo pelo qual recebe com serenidade a decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes.
No entanto, apresentará recurso ao Plenário destacando particularidades da causa que não foram avaliadas pelo Ministro Relator, as quais certamente implicarão na reforma da decisão pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
Além disso, é oportuno destacar que NÃO FOI aplicada a pena de inelegibilidade ao Deputado Federal Pedro Bezerra, de modo que ele poderá concorrer à reeleição do pleito de 2022 sem nenhum tipo de impedimento eleitoral", diz nota.
