O novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), sancionado e tornado permanente nesta semana pelo governo, conta com menos recursos em relação ao ano passado, tem juros mais altos, prazo mais dilatado para carência e pagamento, e demorou para ser implementado.
Os analistas são unânimes quanto à importância do programa — que concede crédito a um segmento com dificuldades históricas para obtê-lo — com juros menores que as taxas tradicionais dos bancos e com prazos mais dilatados.
"O Pronampe foi muito importante. Todos os programas que foram lançados relacionados a crédito [durante a primeira onda da pandemia, em 2020] envolviam garantias e permitiram concessão de crédito para esse segmento de negócios, empresas micro e de pequeno porte, em um cenário de muita incerteza no período da pandemia", avaliou o analista de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae, Giovanni Beviláqua.
Segundo Miguel José Ribeiro de Oliveira, diretor-executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac), o programa veio em um momento importante no ano passado, quando os bancos, durante a primeira onda da pandemia, começaram a ser muito criteriosos na análise e liberação do crédito. Com o Pronampe, os empréstimos foram facilitados.
Para o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, o Pronampe é "transformador para o país".
"O volume de crédito para micro e pequena empresa, que era muito, muito pequeno, nunca mais vai ser assim. Mesmo que o programa acabasse amanhã, temos milhares de empresas que nunca tiveram acesso ao crédito e construíram seu histórico e passaram a ser incluídas [no sistema financeiro]", disse.
Demora
Segundo o secretário Carlos da Costa, os recursos dessa nova rodada do Pronampe devem estar disponíveis para as micro e pequenas empresas em até três semanas nas instituições financeiras — prazo necessário para se viabilizar o fundo garantidor e para os bancos ajustarem seus sistemas —, ou seja, no final de junho.
As primeiras versões do Pronampe, relacionadas com as medidas emergenciais de combate ao coronavírus, terminaram no fim do ano passado.
Com estimativa do Ministério da Economia de que o crédito do novo programa estará disponível somente no fechamento desse mês, serão cerca de seis meses sem essa linha de crédito.
"Por que demorou? Primeiro, porque a gente precisava da aprovação do orçamento. A gente não podia fazer absolutamente nada sem a aprovação do orçamento e sem o arcabouço jurídico que justificasse crédito extraordinário. Foi um processo muito longo no Congresso. Não pode fazer um crédito extraordinário sem ter o orçamento-base", disse o secretário Carlos da Costa, do Ministério da Economia. O orçamento foi sancionado somente no fim de abril.
E depois de aprovado o orçamento, disse ele, a área econômica chegou à conclusão de que o melhor caminho seria trabalhar com o Congresso Nacional em um projeto de lei, tornando o programa permanente — em vez de se recorrer a uma medida provisória, que teria validade imediata, a partir de da publicação, mas que teria de ser necessariamente votada pelo Congresso.
(Portal G1)
