A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza nesta quinta-feira (24/06), a partir das 9h30, sessão plenária em modelo híbrido, com participação de deputados de forma presencial e remota, para discussão e votação de dois projetos de lei do Poder Executivo, sete de parlamentares e 15 projetos de indicação.
De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei (PL) 72/2021 dispõe sobre o Programa "Ceará Educa Mais". A proposta consistente em ações destinadas à estruturação, ao desenvolvimento e à implementação de estratégias de gestão no âmbito da rede pública de ensino do Estado do Ceará, objetivando o aprimoramento e o fortalecimento do processo da aprendizagem.
Já o PL 71/2021, do Governo do Estado, autoriza a celebração de acordos para parcelamento de créditos e dosimetria de valores de multas ambientais estaduais.
Dos projetos de lei de parlamentares em pauta está o 17/2019, do deputado Leonardo Araújo (MDB) e coautoria dos deputados Queiroz Filho (PDT) e Augusta Brita (PCdoB) - Altera os arts. 1.o e 2.o da Lei 12.302, estendendo benefícios da meia-entrada em casas de espetáculo para professores das redes estaduais e municipais de todos os municípios do Estado do Ceará.
O projeto 384/2019, do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas), denomina de João Batista Carneiro Nunes Júnior a escola profissionalizante do município de São Luís do Curu. De autoria do deputado Nizo Costa, o projeto 600/2019 institui a campanha permanente de orientação, informação, prevenção e combate ao Transtorno de Ansiedade Generalizada – TAG.
Já o projeto 663/2019, da deputada Aderlânia Noronha (SD) e coautoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT) e da deputada Augusta Brito, institui o selo práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito do Estado do Ceará. Enquanto o 677/2019, do deputado Davi de Raimundão (MDB) e coautoria do deputado Nelinho (PSDB), cria o plano estadual de desburocratização Empreenda Fácil com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas, e melhorar o ambiente empreendedor do Estado do Ceará.
Também está na pauta de votação O PL 272/2020, do deputado Acrísio Sena (PT), que dispõe sobre a instituição da rota das falésias como circuito turístico do Estado do Ceará; e o 275/2021, do Deputado Sérgio Aguiar (PDT), que institui o Dia Estadual do Lojista, no Estado do Ceará.
Serão apreciados ainda 15 projetos de indicação de parlamentares.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), Portal e Facebook da Casa.
