A Administração Municipal de Barbalha conseguiu nesta semana, após quase 12 meses negativada junto à Receita Federal do Brasil e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) relativa aos Tributos Federais e Dívida Ativa da União. Indispensável para o firmamento de novos convênios e ajustes com os governos federal e estadual.
Na prática, sem as CNDs os órgãos municipais ficam impedidos de ter acessos aos projetos e recursos governamentais de outras esferas públicas. De acordo com o secretário de Finanças, Aquiles Soares, no início do ano foram constatados alguns atrasos nas obrigações fiscais (INSS e FGTS).
“A renegociação do débito demandou tempo e ajuste financeiro do município para dispor dos valores para adesão ao parcelamento de mais de R$ 9 milhões. Incluindo juros, multas, acréscimos e o pagamento das parcelas que totalizam um valor de R$ 161 mil mensais”, afirmou.
O gestor destaca ainda que, atualmente, o município encontra-se regular com as obrigações fiscais, ressaltando que resta a negociação de parcelamento junto à Caixa Econômica Federal, de alguns meses do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, em atraso nos anos 2019 e 2020.
