Os 351 mil agricultores e agricultoras familiares comemoram duas conquistas que chegam para 182 municípios cearenses. Durante live transmitida pelas redes sociais, no início da tarde desta terça-feira (22), o governador Camilo Santana tornou o projeto Hora de Plantar uma política pública de Estado e sancionou a Lei Wilson Brandão, que trata da regularização fundiária em solo cearense. Os projetos de lei foram encaminhados por meio de mensagem governamental e aprovados no início deste mês pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
“É um projeto antigo (Hora de Plantar), criado na época em que meu pai ocupava a então Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, e levava o nome de ´Arrancada da Produção´. Esse projeto se consolidou como política pública nos últimos 34 anos e, atualmente, se chama ´Hora de Plantar´. Para se ter uma ideia, a cada edição, o Estado investe cerca de R$ 20 milhões na compra, aquisição e distribuição de sementes, manivas de mandioca, palmas forrageiras, mudas frutíferas e florestais de alto potencial genético e atende mais de 150 mil agricultores das mais diversas regiões”, destacou o governador. “Agora, tornamos essa política pública, que é referência para todo o Brasil, em lei estadual e garantimos uma execução permanente desta assistência prestada para o homem e a mulher do campo. Não faltarão insumos para que se permaneça e se produza em nossa zona rural”, completou.
Na última edição, o Hora de Plantar distribuiu 3.410 toneladas de sementes de milho híbrido e variedade, feijão caupi e sorgo forrageiro. Além disso, foram entregues 5 mil m³ de manivas de mandioca, 6,262 milhões de raquetes de palma forrageira e 736 mil mudas, entre frutíferas, de caju anão precoce e essências florestais nativas.
Regularização fundiária
Em relação à lei Wilson Brandão, o governador disse que se trata de uma homenagem ao servidor público do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) falecido no último mês de abril. “Foi um grande servidor público e secretário executivo de Desenvolvimento Agrário. Pelos seus conhecimentos e habilidades técnicas, representa uma perda inestimável para o Sistema Estadual de Agricultura”, justificou. A política de regularização fundiária já era desempenhada no Estado e a nova lei atualiza a atuação local em consonância com a legislação federal.
