Nesta quarta-feira, 26, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará lança a campanha "Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais", com a divulgação de notícias e cards nas plataformas do Tribunal. A ação, elaborada e produzida pela Comissão de Participação Feminina (CPFem), em parceria com a Assessoria de Imprensa, Comunicação e Cerimonial (Ascom), tem como escopo o enfrentamento às candidaturas fictícias de mulheres no Ceará.
A campanha está alinhada ao Programa de Incentivo à Participação Feminina do TRE-CE e ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 5 da Meta 9 do Poder Judiciário, que versa sobre igualdade de gênero.
Campanha
A campanha "Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais" faz parte do plano de ação, com enfoque jurisdicional, da CPFem, o qual foi aprovado, no dia 7 de abril, pelo Comitê Estratégico do TRE-CE; e, posteriormente, submetido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Comissão de Participação Feminina do TRE-CE uniu esforços para desenvolver uma campanha com o objetivo de estimular a reflexão sobre a representatividade necessária no cenário político, dando visibilidade à importância das mulheres na política. A partir dessa ideia, a CPFem busca estabelecer ações afirmativas de inserção e incentivo da mulher na política, com o escopo de garantir a igualdade de direitos nas relações com os órgãos partidários.
A integrante da Comissão e servidora do TRE-CE Aline Melo destaca: “As ações desenvolvidas pela CPFem do TRE-CE no enfrentamento às questões da igualdade de gênero na política sinalizam à sociedade que é preciso mudar. Não há mais como deixar de fora, nem mesmo à margem, as mulheres do cenário político”.
Com a campanha, o Tribunal pretende desestimular as candidaturas fictícias de mulheres a cargos eletivos, tanto aquelas proporcionais, registradas para fins de preenchimento da cota de gênero, como as majoritárias, que não tencionam, de fato, assumir os cargos em disputa. Ressalta-se que essa é uma prática que compromete a real participação feminina no processo democrático e constitui uma violência política de gênero.
Próximas ações
Para incentivar o maior engajamento das mulheres na vida política e o aumento de candidaturas femininas reais a cargos públicos, a CPFem tem planejado inúmeras ações em defesa da valorização e da igualdade de gênero.
Dentre as atividades que estão sendo formuladas, destacam-se, entre outras: a divulgação de dados estatísticos das Eleições de 2020; a realização de cursos com integrantes de partidos políticos (diretórios regionais e municipais) para conscientização acerca da violência política de gênero manifestada nas candidaturas fictícias; a promoção de palestras com mulheres para incentivar a participação feminina na política; e a instituição de selo de reconhecimento aos partidos políticos cearenses que executem ações para incentivar a participação feminina na política.
