A Câmara de Juazeiro do Norte aprovou, em sessão extraordinária, nesta terça-feira,11, o Decreto Legislativo que anula os efeitos de Decretos do Executivo Municipal, que revogam a eficácia das Leis Promulgadas pelo legislativo, estabelecendo a jornada de trabalho de 30 horas para os profissionais de enfermagem e psicologia. Além do adicional de periculosidade para os vigias.
O vice-presidente, Capitão Vieira, diz que o governo municipal agiu de forma irregular quando editou Decretos revogando as Leis aprovadas e promulgadas na Casa, que garantem os direitos às categorias. “Então, fizemos uma propositura dentro da legalidade e o Decreto foi aprovado pelos 18 vereadores presentes, com muita discussão”, conta Vieira. O vereador afirma que espera, agora, que a Lei seja colocada em prática, por parte do Executivo.
O presidente Darlan Lobo considera que a vitória das categorias são importante, pois são profissionais que estão dando a vida no trabalho que exercem.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro do Norte – Sinsemjun, declarou que espera que a gestão tenha sensibilidade, e reconheça o papel e o trabalho das categorias, implementando as Leis imediatamente.
