Durante a sessão híbrida da Assembleia Legislativa do Ceará, desta quinta-feira (27), foi aprovado o projeto de lei n° 564/2019, de autoria do deputado Nelinho Freitas (PSDB), que torna obrigatória a prioridade no atendimento aos veículos que transportam medicamentos, materiais e insumos médico-hospitalares nas operações de barreira fiscal no âmbito do Estado do Ceará.
A proposição tem como objetivo a desburocratização dos procedimentos relacionados aos veículos de transporte de medicamentos, uma vez que os mesmos têm particularidades que normalmente não existem no transporte de produtos “comuns”.
Isso ocorre devido a esses medicamentos terem alta sensibilidade às variações de iluminação, umidade e temperatura, por exemplo. Sendo assim, é fundamental manter um cuidado com a qualidade no manuseio, armazenamento e envio para que os remédios ainda sejam eficazes quando chegam à população. Desta forma, a iniciativa tem como pressuposto fundamental, agilizar os procedimentos para que os medicamentos, materiais e insumos hospitalares cheguem mais rapidamente aos órgãos de saúde e, consequentemente, à população cearense.
