O Prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil, anunciou durante coletiva de imprensa, nesta segunda-feira, 13, um pacote de medidas para apoiar o micro e pequeno empresário da cidade, além do Microempreendedor Individual (MEI), incluindo desde redução de Impostos Sobre Serviço (ISS), no setor da construção civil, de 5% para 2,5%; melhores condições de abatimento de multas e juros nos tributos, e ampliação das formas de pagamento, facilitadas através de cartão de crédito, em até 24 vezes. Com isso, o Município deixará de arrecadar até R$1 milhão, beneficiando até 92% dos segmentos. O intuito é fortalecer a economia nesse momento de crise, causada pela pandemia, além de possibilitar a geração de emprego.
O Chefe do Executivo disse que nesse momento de dificuldade, é muito importante dar um apoio maior para os diversos setores da economia. Ele esteve com os empresários do Crato para anunciar o pacote de incentivos, e tem articulado o processo de encaminhamento dos projetos à Câmara Municipal.
Redução de ISS
O benefício na área da construção civil, conforme o prefeito, será uma forma de estimular o mercado do setor também, o que possibilitará investimentos em empresas da cidade, já que o desconto é destinado apenas para compras efetuadas no Município.
Também será criado o Conselho Administrativo Tributário do Crato, que será composto por dois funcionários efetivos e mais duas pessoas do setor empresarial, do Creci e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subsecçaõ Crato. A finalidade é analisar questões pertinentes ao setor com maior isenção, além de ser um órgão que possa regular a questão tributária no Município.
Refis 2021
O Refis 2021 deverá ser pago até julho deste ano. Todos os sentidos constituídos até a aprovação da lei, haverá a isenção de multas e juros. Se for à vista, no caso do Refis, com 90 por cento; até 3 parcelas, 80 por cento; até seis parcelas, 60 por cento do abatimento dos juros, entre outras formas de abatimento. A parcela não poderá ser inferior a R$100 para pessoas físicas e R$200, para jurídicas e deverão também ser pagas através de cartão de crédito.
IPTU
O Prefeito ainda destacou a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os pequenos empresários do Crato, com isenções, incluindo também empresas de pequeno porte e MEI, o que vai beneficiar 92% das empresas, que terá dispensado o IPTU de 2020, no pagamento deste ano.
IPTU Verde
Outro importante incentivo, inclusive voltado para a preservação ambiental é o IPTU Verde, voltado para as áreas com Zonas Especiais Ambientais ( ZEAS). Os terrenos dessas áreas, a exemplo de localidades no Lameiro, serão isentos dos impostos já que os proprietários não poderão construir nessas áreas. Até a próxima sexta-feira, esses projetos serão enviados para a Câmara e deverão ser votados até a próxima semana.
O equilíbrio nas finanças da administração, conforme Zé Ailton, com controle contínuo das despesas, maximização das receitas e eficiência nas cobranças e gastos, possibilita as medidas que estão sendo tomadas, como forma estimular a economia e contribuir para que as empresas não fechem, gerando emprego. Com isso, não prejudicando os serviços que estão sendo prestados à população.
