Foi aprovado por unanimidade na última quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Indicação, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), que recomenda a criação do Batalhão de Prevenção do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.
“O trabalho do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará tem sido essencial ao destacar os cuidados diante da pandemia do Covid-19. A possibilidade de otimização de ações preventivas com o intuito de preservar vidas e bens do nosso Estado, por meio do reaproveitamento estratégico de uma mão de obra bombeirística especializada, seria de um enorme ganho para a população cearense”, disse Queiroz Filho.
De acordo com o Projeto de Indicação, o Governo do Estado ficaria autorizado a reverter ao serviço ativo bombeiros militares da reserva remunerada para exercerem funções de prevenção no Batalhão de Prevenção do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.
O parlamentar explica que uma logística semelhante é feita com o Batalhão de Segurança Patrimonial da Polícia Militar do Estado do Ceará.
“O reaproveitamento de um policial militar ao serviço da ativa e classificado no Batalhão de Segurança Patrimonial é uma prática que se aperfeiçoou nas últimas duas décadas. A criação de uma Lei própria destinada ao Bombeiro Militar, visto que se tratam de atividades distintas, que exigem experiência profissional e muita responsabilidade analítica, teria reflexos positivos na prevenção de acidentes”, explica.
Por ser um Projeto de Indicação, ele funciona como sugestão ao Poder Executivo. Caso o Governo do Estado opte por aderir à ideia, deverá reenviar a mensagem à Assembleia Legislativa em forma de Projeto de Lei.
