A Prefeitura Municipal de Barbalha divulgou o relatório final de dívidas deixadas pela gestão anterior. O valor pode ultrapassar os R$ 76 milhões, de acordo com a Secretaria de Finanças. O déficit é referente ao pagamento de tributos trabalhistas, empréstimos consignados de servidores, operações de financiamento e crédito, e restos a pagar.
A situação afeta diretamente o serviço público e funcionários. Empréstimos consignados, descontados em folha de pagamento do servidor e não repassado à instituição credora, acarreta juros, multas, além de incorrer em riscos de inclusão do nome em sistemas de proteção de crédito, como SPC e Serasa.
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Pasep, e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, são direitos do trabalhador. E as dívidas com a Receita Federal do Brasil, RFB, e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, PGFN, são tributos fiscais.
Dívidas:
Pasep Novembro e Dezembro (2020): R$ 377.149,16
Restos a pagar acumulado: R$ 12.229.997,06
Dívidas omitidas em 2020 (reconhecidas até fevereiro de 2021): R$ 8.508.368,18
Consignados: R$ 553.133,99
Dívidas junto à RFB e PGFN: R$ 22.254.290,49
FGTS: R$ 3.508.144,43
Processo sujeito à ação fiscal: R$ 7.063.013,21
Prourbi: R$ 3.647.876,38
Financiamento/ Operação de crédito: R$ 3.140.435,44
Total: R$ 61.282.408,34
O processo sujeito à execução financeira foi levantado até maio de 2020 (R$ 7.063.013,21). Porém, o valor aproximado final, informado pela Receita Federal do Brasil é que ultrapassaria os R$ 9 milhões até o final do ano. Passível de multa calculada em 150%, dessa forma, superando os R$ 22,5 milhões. Com isso, a dívida total do Município seria de R$ 76.719.395,13.
