O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu no final da tarde desta terça-feira, 13, unir os requerimentos das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) apresentados pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Com a decisão, a investigação deve ser ampliada, além do governo federal, recursos públicos repassados para estados e municípios.
Durante leitura do requerimento de abertura da CPI em sessão remota no Senado, Pacheco avaliou que ambas as CPIs tratam de "assuntos conexos" e que há motivações para a unificação de objetos determinados de dois pedidos distintos. Segundo o senador, o ponto de partida da CPI é o pedido de Randolfe, que trata das "ações e omissões" do governo federal, "acrescido" do pedido de Girão, que trata dos estados e dos municípios.
"Portanto, o requerimento do senador Randolfe Rodrigues, que traz o fato determinado, é acrescido do requerimento do senador Eduardo Girão em relação aos repasse de recursos ferais aos demais entes federados e ambos os fatos poderão ser investigados", disse Pacheco. Contudo, a investigação destinada a prefeitos e governadores deve se limitar ao destino de verbas de origens federais, com as demais verbas sendo de competências das respectivas Casas Legislativas de cada região.
A composição da CPI segue distribuição por blocos:
Bloco Unidos pelo Brasil, composto pelos partidos MDB, Progressistas e Republicanos: três titulares e dois suplentes
- Bloco Parlamentar composto pelos partidos Podemos, PSDB e PSL: dois titulares e um suplente
- Partido PSD: dois titulares e um suplente
- Bloco Vanguarda, composto pelos partidos DEM, PL e PSC: dois titulares e um suplente
- Bloco da Resistência Democrática, composto pelos partidos PT e PROS: um titular e um suplente
- Bloco Senado Independente, composto pelos partidos PDT, CIDADANIA, REDE e PSB: um titular e um suplente.
(O Povo)
