A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o texto-base do Projeto de Lei 948/21, de autoria de Hildo Rocha (MDB-MA), que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a covid-19 sem repassar doses ao Sistema Único de Saúde (SUS). Foram 317 votos favoráveis; 120 contrários; e duas abstenções.
Sem acordos sobre alguns destaques, a conclusão da votação foi adiada para esta quarta-feira (7). Após o término dos debates, o texto seguirá para o Senado Federal.
Após a aprovação do texto-base, os deputados iniciaram a apreciação de mais de uma dezenas destaques sobre trechos em separado do texto, feitos pela oposição. Nesta terça, todas as sugestões de alteração analisadas foram rejeitadas. Para esta quarta-feira, ainda restam quatro destaques e três pedidos de votação nominal.
A relatora da proposta, Celina Leão (PP-DF), apresentou substitutivo prevendo que as compras pelas empresas sejam feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal. A conclusão do negócio só poderá ocorrer após o cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde. O substitutivo prevê ainda que as companhias que optarem por vacinar seus funcionários terão de doar a mesma quantidade de imunizantes ao SUS.
Ainda de acordo com o texto da relatora, a imunização dos funcionários das empresas deve seguir os critérios de prioridades estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI). A permissão para compra de imunizantes também se estende às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como associações e sindicatos.
Sem acordo, a oposição obstruiu os trabalhos argumentando que a compra de vacinas por empresas privadas sem repasse de doses ao SUS pode provocar inversão da prioridade na comercialização dos imunizantes.
