A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na manhã desta quinta-feira (29/04), em sessão realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), o projeto de lei complementar (PLC) que autoriza a seleção de professores por meios virtuais. Além desse, foram aprovados quatro projetos de lei e um projeto de decreto legislativo.
O PLC 14/21, acresce dispositivo à Lei Complementar n.º 14, de 15 de setembro de 1999, possibilitando que a seleção pública para contratação de professores temporários para as instituições estaduais de ensino superior possa acontecer na modalidade à distância, através de plataformas virtuais, se atendo às medidas de combate à Covid-19. O candidato deverá ser avaliado por análise curricular, por prova escrita de caráter objetivo ou subjetivo e/ou exposição prática de aula por vídeo.
De acordo com a justificativa do Governo do Estado, a pandemia trouxe e ainda vem trazendo para a gestão pública desafios que, para serem superados, exigem a adaptação de algumas práticas e rotinas administrativas. O Executivo explica que ainda há a necessidade de medidas de isolamento e distanciamento social, levando em consideração o momento atual de pandemia, e que a realização de seleções ou concursos públicos na modalidade presencial poderia comprometer a segurança dos candidatos, servidores e colaboradores envolvidos.
