O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) projeto de lei que dispõe sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual. A matéria segue para análise do Senado.
Seis proposições relacionadas ao tema foram apensadas ao texto relatado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), inclusive o projeto de lei 5535/2020, de autoria do deputado Célio Studart (PV).
De acordo com o texto, durante a audiência todas as partes e demais sujeitos processuais presentes no ato deverão zelar pela integridade física e psicológica da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa, cabendo ao juiz responsável garantir o cumprimento da lei. Para isso, a matéria modifica o Código Penal.
Além disso, o magistrado deverá determinar a exclusão imediata de qualquer manifestação que atente contra a honra da vítima e oficiar os órgãos de correição competentes ou a Ordem dos Advogados do Brasil, para apuração de responsabilidade profissional.
Em seu PL, Célio Studart alertou que no Brasil são constantes os casos em que as vítimas sofrem ainda mais com à própria audiência, e lembrou do caso chocante da modelo Mariana Ferrer. O episódio gerou grande comoção nacional pela forma com que a jovem foi tratada durante o julgamento.
A relatora do projeto destacou que todas as proposições acatadas foram meritórias e demonstraram preocupação com os direitos e integridade da mulher vítima de violência sexual ou qualquer outro tipo de agressão.
A proposta destacada hoje é uma das protocoladas por Célio Studart em prol das mulheres. Entre as matérias em tramitação na Câmara, estão a que aumenta a pena para vazamento indevido de conteúdo íntimo e a que impede condenados por violência contra a mulher assumirem cargos e empregos públicos nas empresas públicas e administração direta e indireta.
No ano passado, o jovem parlamentar cearense foi apontado em um ranking nacional como destaque da bancada cearense em defesa da pauta feminina, conforme ranking elaborado pelo projeto “Elas no Congresso”, de iniciativa da Revista AzMina.
