O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação, pedindo a cassação do mandato do vereador de Fortaleza, Inspetor Alberto (Pros), por suspeita de irregularidades com o uso do fundo eleitoral em 2020.
O parlamentar, do grupo aliado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Ceará, contratou com verbas do fundo eleitoral prestadores de serviços que, ao mesmo tempo, aparecem na lista de doadores da campanha. As doações foram feitas em espécie e de forma fracionada, sem comprovação da origem.
As supostas irregularidades foram detectadas durante análise das contas de campanha do vereador Inspetor Alberto, que foram desaprovadas pela 80ª Zona Eleitoral de Fortaleza. Após as eleições, todos os candidatos eleitos e não eleitos devem enviar a prestação de contas da arrecadação e dos gastos à Justiça Eleitoral.
Doadores
O relatório final sobre as contas de campanha do vereador do Pros foi entregue pela Comissão de Análise de Contas Eleitorais, no dia 14 de dezembro de 2020, e apontou diversas inconsistências, entre elas as doações de três pessoas físicas, realizadas por meio de vários depósitos e de forma fracionada, de valores inferiores a R$ 1.064,10, o que, de acordo com a Justiça Eleitoral, não exige a emissão de recibos.
No entanto, os valores totais doados por cada um dos três indivíduos ultrapassam R$ 1.064,10 e, portanto, exigem a emissão de recibo eleitoral e a realização de transferência bancária ou cheque nominal e cruzado. Os depósitos, de acordo com o relatório, foram todos realizados na mesma agência e na mesma data, o que, para a Justiça Eleitoral, foi uma tentativa de “burlar a emissão dos comprovantes" e “ocultar doações irregulares”.
(Letícia Lima/Diário do Nordeste)