O líder da oposição, deputado federal André Figueiredo (PDT), buscando meios para frear ataques antidemocráticos, protocolou no ano de 2020 o projeto nº 2464/20, que define como os crimes contra a segurança nacional, os atos contra o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados. O projeto não visa em nenhum momento cercear o direito constitucional da população de se manifestar, mas garantir que o também direito de liberdade de expressão não viole outros direitos fundamentais, como exemplo, a democracia.
“A lei não pode admitir como legítimas condutas que, a pretexto do exercício de uma liberdade pública fundamental, coloquem em risco, por meio de manifestações públicas, rigorosamente, outros direitos e instituições fundamentais de igual dignidade constitucional”, explica André Figueiredo.
O texto traz à tona a discussão de até onde o direito à manifestação e à liberdade de expressão podem ir sem ferir a Constituição Federal brasileira. “É inadmissível que manifestações sejam utilizadas para fazer apologia ao fim do direito de se manifestar”, disse André em seu discurso em sessão virtual da Câmara.
A semana foi marcada por mais um episódio de ataque às instituições democráticas de nosso país. Dessa vez, a resposta do Supremo Tribunal Federal foi mais aguda com o pedido de prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). Ano passado vimos episódios com cartazes, faixas e coros que apregoavam as mais variadas palavras de ordem, dentre elas, a volta do AI-5 do regime militar e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, - principais instituições democráticas do país.
