Por meio de Nota de Esclarecimento, a Prefeitura de de Potengi informa à população sobre situação financeira do Município deixada pela gestão anterior.
Confira a nota:
"A Prefeitura de Potengi, diante do compromisso assumido na live do dia 22/01/2021, mantém a população esclarecida de todas as situações envolvendo bloqueios de receitas financeiras de débitos e obrigações deixadas pela gestão anterior (2017-2020). Destacamos as seguintes informações:
Assim como 10/02/2020, grande parte do crédito do Fundo de Participação do Município (FPM) de Potengi, creditado no dia de hoje, foi retido em função de obrigações sociais (INSS), relativo ao 13º salários dos servidores municipais não ter sido quitado pela gestão anterior. Foram bloqueados R$ 248.611,80 relativos às contribuições previdenciárias e R$ 42.214,25, relativos a juros, multas e outros acréscimos legais, totalizando R$ 290.826,05.
Com a regularização da certificação digital do município, a Receita Federal nos notificou a realizar a quitação de R$ 141.727,48, decorrente de 06 parcelas de contribuições e tributos em atraso, relativas a 2020. O pagamento desses valores precisa ser realizado até 25/02, só assim o município poderá requerer junto à Receita Federal o parcelamento do débito milionário, no valor de R$ R$ 2.558.843,58, resultado de retificações em declarações sociais (GFIPs) realizado pela ex-prefeita.
Somente com retenção de valores no FPM parcelamentos em atraso, pagamento de contribuição do INSS do mês de dezembro (sem lastro financeiro) e com o parcelamento dos valores retificados em declarações sociais, a atual gestão já terá assumido até fevereiro débitos da ordem de R$ 4.660.627,49 da gestão anterior, sem qualquer disponibilidade financeira para essas finalidades.
Mesmo com desmandos que atentaram contra o planejamento de nosso trabalho, novamente, a preferência será pelo pagamento dos servidores no dia 12/02/2021. Importante destacar que despesas obrigatórias ficarão em aberto e carecem de um plano de ação para sua regularização, todos esses dados integrarão o relatório conclusivo da transição de governo. Nos comprometemos em prezar pela transparência, com o objetivo de democratizar o acesso à informação do povo de Potengi.
Potengi/CE, 12 de fevereiro de 2021.
Layla Maysse Evangelista Rodrigues
Secretária de Administração e Finanças
