Entra em vigor neste sábado o decreto 33.955, de 26 de fevereiro de 2021, que antecipa o horário de toque de recolher no Ceará, reduz o horário de funcionamento de estabelecimentos e atividades. A partir das 19 horas de hoje, será proibido circular pelas ruas, salvo em situações excepcionais.
Confira as regras em vigor.
- Recomendação para a permanência das pessoas em suas residências.
- Proibição de festas e eventos em todo o Estado.
- Proibida entrada e permanência em hospitais, públicos ou particulares, de pessoas que não façam parte da operação, com exceção de pacientes, acompanhantes e profissionais que trabalhem no local.
- Adoção de trabalho remoto sempre que viável técnica e operacionalmente pelas atividades e serviços liberados para funcionar, inclusive no setor público.
- Autorização para a realização por meio virtual, inclusive para registro de votos, das assembleias ordinárias e extraordinárias de condomínios.
TOQUE DE RECOLHER
- É proibida a circulação de pessoas em ruas e espaços públicos:
Nos dias da semana: de 20 horas às 5 horas do dia seguinte
Sábados e domingos: de 19 horas às 5 horas do dia seguinte
- Exceções: serviços de entrega, deslocamentos a aeroporto ou rodoviária para viagens, descolamentos a atividades essenciais ou em razão do exercício da advocacia ou funções essenciais à Justiça.
- Proibido o uso de espaços públicos, como praças, areninhas, calçadões e praias:
Das 17 horas às 5 horas do dia seguinte, todos os dias
HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO
- Comércio de rua: até as 17 horas
- Outras atividades e serviços, inclusive religiosos
. De segunda a sexta: até 19 horas
. Sábados e domingos: até 17 horas
- Restaurantes e outros estabelecimentos de alimentação
. De segunda a sexta: até 19 horas
. Sábados e domingos: até 15 horas, inclusive em shoppings; abrangidas as praças de alimentação
- Em qualquer horário e período, estabelecimentos podem funcionar exclusivamente por serviço de entrega, inclusive por aplicativo.
ACADEMIAS
- Redução para 30% da capacidade de atendimento das academias e demais estabelecimentos voltados à prática de atividades físicas ou esportivas, devendo o uso do serviço se dar mediante prévio agendamento de horário, observadas todas as medidas estabelecidas em protocolo sanitário.
IGREJAS E AFINS
- Instituições religiosas podem funcionar com 30% da capacidade, até 19 horas na semana e 17 horas nos fins de semana. Após esses horários, só será permitida a celebração por transmissão virtual, sem a presença de público.
ESCOLAS E UNIVERSIDADES
- Suspensão das aulas e atividades presenciais em estabelecimentos de ensino, público ou privado, salvo em relação a atividades cujo ensino remoto seja inviável, ou seja:
a) aulas práticas e laboratoriais para concludentes do ensino superior, inclusive de internato.
b) Atividades de berçário e da educação infantil para crianças de 0 a 3 anos.
REGRAS PARA HOTÉIS, POUSADAS E AFINS
- Limite de uso de apartamentos e quartos ao máximo de 3 adultos ou 2 adultos com 3 crianças.
- Obtenção antecipadamente pelos hotéis, para que possam funcionar, do Selo Lazer Seguro a ser emitido pela Secretaria da Saúde mediante comprovação do cumprimento do limite total de 80% da capacidade, obedecido o limite citado acima.
- Restaurantes de hotéis e pousadas podem funcionar, de segunda a sexta-feira, das 18 às 22 horas, bem como aos sábados e domingos, de 15 às 22 horas, exclusivamente para o atendimento de hóspedes, identificados física e individualmente.
SHOPPINGS CENTERS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RUA
- Shoppings funcionam com 50% da capacidade.- Comércio de rua pode abrir a partir de 9 horas.
- Shoppings podem funcionar a partir de 10 horas.
- Limite da ocupação dos estacionamentos em shoppings a 50%, devendo ser demarcadas e fiscalizadas as vagas que não podem ser usadas.
- Controle eletrônico nas entradas principais dos shoppings informando, em painéis, a quantidade máxima permitida e a quantidade de pessoas naquele momento no local.
- No cálculo da capacidade máxima permitida nos estabelecimentos são incluídos clientes, funcionários e demais colaboradores presentes.
SERVIÇO PÚBLICO
- Trabalho remoto em todo o serviço público municipal, estadual e federal, exceto serviços essenciais ou àquelas atividades cujo trabalho remoto seja inviável ou incompatível.
TRABALHO REMOTO EM EMPRESAS PRIVADAS
- Recomendação ao setor privado para que priorize o trabalho remoto, evitando ao máximo a circulação de pessoas.
ENTRADA E SAÍDA DO MUNICÍPIO
- Controle da entrada e saída de veículos de Fortaleza, somente sendo permitido o deslocamento nos seguintes casos:
a) por motivos de saúde, próprios e de terceiros, para obter ou facilitar assistência em hospitais, clínicas, postos de saúde e outros estabelecimentos de saúde.
b) entre os domicílios e os locais de trabalho.
c) para assistência ou cuidados de pessoas com deficiência, crianças, progenitores, idosos, dependentes ou pessoas vulneráveis.
d) para participação em atos administrativos ou judiciais, quando convocados pelas autoridades competentes.
e) aqueles necessários ao exercício das atividades de imprensa.
f) transporte de carga.
g) de pessoas domiciliadas em mais de um município do Estado, desde que devidamente comprovados ambos os domicílios.
h) de comprovação documental de reserva previamente realizada ou de pagamento efetuado, até 26/2/2021, para estada em estabelecimentos formais de hospedagem.
i) por motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.
- Para a circulação excepcional, as pessoas em deslocamento intermunicipal deverão portar documento ou declaração subscrita demonstrando o enquadramento na exceção informada, admitidos outros meios idôneos de prova.
DESLOCAMENTOS
- É permitido transporte intermunicipal de passageiros, regular e complementar, cumpridas todas as medidas sanitárias específicas para o setor.
– É permitida circulação de pessoas, para a prática esportiva individual, em espaços públicos e privados acessíveis ao público, desde que observados pelos frequentadores os horários e as condições estabelecidas, como uso obrigatório de máscara e distanciamento mínimo, vedando-se, em todo caso, qualquer tipo de aglomeração.
- É permitida operação do metrô de Sobral e do Cariri (VLT).
PUNIÇÕES
- Estabelecimentos que desobedecerem ao decreto serão multados e interditados imediatamente por sete dias.
- Em caso de reincidência, será ampliado para 30 (trinta) dias o prazo de interdição, além de nova multa.
- O retorno às atividades após interdição dependerá de avaliação favorável de inspeção quanto ao atendimento das medidas sanitárias, devendo o responsável pelo estabelecimento comprometer-se, por termo subscrito, a não mais incorrer na infração cometida, sob pena de novas suspensões de atividades pelo dobro do prazo anterior.
- O descumprimento às normas sanitárias de proteção contra a Covid-19 será punido com multa de até R$ 75 mil, proporcional aos dias de descumprimento.
- A punição não afasta a responsabilização civil e a criminal, nos termos do art. 268, do Código Penal, que prevê como crime contra a saúde pública o ato de infringir determinação do Poder Público destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa. (O Povo)
