O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) requerem, nesta segunda-feira (18/01), informações sobre a atual demanda de oxigênio hospitalar no Ceará recebida pela empresa White Martins Gases Industriais do Nordeste Ltda, que é fornecedora do insumo para equipamentos de saúde da rede pública e particular localizados no estado. O MPCE e o MPF requisitam à empresa dados separados por hospitais e unidades públicas e privadas, além de informações sobre a capacidade de ampliação da oferta em caso de aumento de demanda. O prazo para resposta é de cinco dias.
Os órgãos ministeriais também solicitam, no mesmo prazo, esclarecimentos sobre a demanda recebida pela empresa entre abril e agosto de 2020, o acréscimo desse período em relação à média registrada e as eventuais dificuldades para dar vazão à demanda recebida na ocasião. Por fim, são questionados dados relacionados ao direcionamento do insumo ao atendimento domiciliar em relação ao total fornecido, bem como qual é a demanda atual de atendimento domiciliar coberta pela empresa, direta ou indiretamente. O ofício foi assinado pela titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa; pela procuradora de Justiça Isabel Pôrto; e pelos procuradores da República Alessander Wilckson Cabral Sales, Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira, Márcio Andrade Torres, Nilce Cunha Rodrigues e Ricardo Magalhães de Mendonça.
Secretarias de Saúde
Na última sexta-feira (15/01), a 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza oficiou a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) para que, no prazo de dez dias, se manifestem sobre o atual estoque de oxigênio para abastecimento e provisionamento das unidades de saúde. A Promotoria pediu, ainda, informações sobre eventuais procedimentos de compra já iniciados e em trâmite, com cópia de todos os contratos vigentes com esse objeto. Além disso, o MPCE requisitou esclarecimentos sobre o controle do estoque, o fluxo de informações entre as unidades de saúde e a Secretaria, a fiscalização do controle, a frequência de monitoramento, entre outros.
