A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, informa que, na última terça-feira (15), foi realizada reunião entre a secretária da Saúde, Delian Pinheiro, e representantes da Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu (ACENI), Ministério Público, Superintendência Estadual de Saúde e Sindicato dos Médicos do Ceará, com a presença ainda do Procurador Geral do Município, Micael François, e integrantes da equipe de transição da próxima gestão municipal, com o intuito de solucionar as pendências em relação aos pagamentos do profissionais médicos que prestam serviço na UPA do Limoeiro e no Hospital Maternidade São Lucas.
Na ocasião, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em comum acordo entre os envolvidos, onde o Município se comprometeu a efetivar os repasses para a ACENI, mediante cronograma que se estende até o final do mês de dezembro de 2020. Ficou estabelecida também a continuidade de todos os serviços na UPA e no Hospital São Lucas até o dia 15 de janeiro de 2021. Os serviços que estavam parcialmente paralisados foram normalizados ainda nesta terça-feira (15).
A Secretaria da Saúde, reiterando a transparência e a responsabilidade diante dessa circunstância, ressalta que todos os trâmites burocráticos para realização dos repasses já foram encaminhados, e que tão logo sejam concluídos, os pagamentos serão efetivados dentro dos prazos estabelecidos.
