O deputado federal Célio Studart (PV-CE) protocolou nesta quinta-feira (17) um projeto de lei que determina que as pessoas com deficiência, seus tutores legais e as mulheres chefes de famílias monoparentais tenham preferência na vacinação contra a COVID-19.
A justificativa é o fato deste grupo ser predominantemente responsável pelos cuidados com os filhos e dependentes. Além disso, o cenário mostra que os idosos, grupo mais afetado por formas graves da doença e com maior incidência de mortes por COVID, auxiliavam em muitos casos as mães que precisam trabalhar, bem como em situações de hospitalização tutelados.
Segundo dados da pesquisa da Escola Nacional de Seguros, intitulada “Mulheres Chefe de Família no Brasil : Avanços e Desafios”,as famílias monoparentais formadas por mulheres somam cerca de15,3% da população brasileira. Outro dado importante para mostrar a realidade destas composições familiares é o fato de 80 mil crianças terem sido registradas sem o nome do pai apenas em 2020, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen Brasil). O número é cerca de 6% maior do que o último ano.
"Há o desafio de vacinar de forma rápida grupos mais vulneráveis da população. Neste caso, pessoas com deficiências e comorbidades decorrentes de suas condições, autistas, bem como as mães que cuidam sozinhas dos filhos, sejam biológicos ou adotivos, precisam de celeridade nesta imunização. Podemos, inclusive, ter uma mudança nas contaminações e mortes, mudando a faixa etária e o perfil dos acometidos pela COVID. Neste caso, estamos cuidando de quem cuida de outras pessoas", comenta Célio.
Prioridade para PCDs
O Estatuto da Pessoa com Deficiência traz como dever do Estado assegurar prioritariamente às pessoas com deficiência, a efetivação dos direitos à vida, transporte, saúde, educação, acessibilidade, dentre outros. A iniciativa busca complementar a lista de vacinação prioritária apresentada pelo governo federal.
"Nos espantamos com a ausência de pessoas com deficiência na lista de prioridades de vacinação. Compreendemos que a população com comorbidades já alcança parte deste segmento, mas não podemos não reforçar a necessidade de medidas rápidas para atendimento de pessoas com deficiências diversas e que não sejam neurotípicas. No caso dos autistas, para se ter um exemplo, dependendo da gradação no espectro, são completamente inviáveis a adoção de medidas como uso de máscaras e higiene das mãos da forma necessária. Este grupo, embora possa não ter comorbidades determinantes para desdobramentos mais dramáticos da COVID-19, também acaba por estar bastante exposto ao vírus", explica Célio.
Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo, Célio adotou uma série de medidas para garantir atendimento e cuidados a está parcela. A ampliação de vacinação de tutores e responsáveis, soma-se a lista de projetos, equerimentos de informações e encaminhamentos adotados pela Frente.
