O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães, protocolou, nesta sexta-feira (27), Projeto de Decreto Legislativo (PDL 490/2020) com o objetivo de sustar portaria interministerial que altera parâmetros do Fundeb. Assinado pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o documento reduz o investimento anual por aluno em 2020 em 8%.
Além de transferir para estados e municípios a responsabilidade sobre a complementação dos valores, José Guimarães chama atenção para outro efeito negativo da portaria: a impossibilidade de aumento salarial para os professores.
“Ao diminuir o valor por aluno, o governo Bolsonaro também ataca diretamente o piso nacional do magistério, que terá reajuste nulo! É uma portaria que acentua a desvalorização dos professores e fragiliza as redes públicas estaduais e municipais de ensino”, afirma o líder.
Leia a íntegra do PDL 490/2020: https://bit.ly/3fI3X94
