O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por meio da Resolução TRE-CE nº 783/2020, decidiu convocar os juízes suplentes para auxiliarem, no período de 12/10 a 18/12, os juízes do Tribunal no julgamento dos recursos em registro de candidaturas.
Com a decisão, publicada nesta sexta-feira, 9/10, no Diário da Justiça Eletrônico, será ampliado o número de julgadores da Corte do TRE para julgamento dos recursos em registro de candidaturas para 13, sendo 6 titulares e 7 suplentes. Os titulares receberão os recursos relativos aos cargos majoritários, prefeito e vice, com prevenção por município, já os suplentes julgarão os recursos referentes ao cargo de vereador.
A convocação se faz necessária para atendimento à data-limite de 26 de outubro para julgamento pelas instâncias ordinárias de todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os seus recursos, conforme Resolução TSE nº 23.627/2020 e Lei nº 9.504/1997. A data também representa o prazo final para publicação das respectivas decisões.
Segundo a norma, os processos serão distribuídos aos juízes suplentes, de forma automática, pelo sistema PJe.
Após dia 18/12, os recursos que ainda estiverem pendentes de julgamento serão redistribuídos, de ofício, pela Secretaria Judiciária do Tribunal aos respectivos membros efetivos deste Regional.
A Resolução determina, ainda, a convocação de servidores da Justiça Eleitoral do Ceará, pela Presidência do Tribunal, para constituírem força-tarefa da assessoria dos juízes suplentes. Serão designados, no mínimo, dois servidores por juiz suplente.
