O deputado estadual Queiroz Filho (PDT) destacou nesta quinta-feira (1), durante a sessão da Assembleia Legislativa do Estado, a aprovação do Projeto de Lei do Governo do Ceará que aumenta de 5% para 15% o repasse do ICMS para as prefeituras que melhorarem os índices da Saúde, comparando com a prática já feita na área da educação.
"Trata-se de um caso que virou referência em todo o país, quando o então governador Cid Gomes destinou recursos de ICMS para a educação, vinculado aos resultados. Isso fez com que os municípios se envolvessem de maneira mais ativa na melhoria dos índices. Essa iniciativa do governador Camilo Santana segue a mesma linha, agora aumentando o repasse para a saúde. É um estímulo para os gestores para que os investimentos sejam feitos de maneira correta", disse Queiroz Filho.
Com a aprovação da Mensagem do Poder Executivo, o montante a ser distribuído aos municípios cearenses para a saúde deve subir de R$ 175 milhões para R$ 525 milhões, com critérios de repasse ainda a serem definidos.
Mínimo de 18% para a educação
O parlamentar lembrou do Projeto de Lei, de sua autoria, que regulamenta a nova distribuição da receita do ICMS aos municípios cearenses com base nos indicadores da educação. "Se baseia na Emenda Constitucional que tornou o Fundeb permanente, que também aumentou de 25% para 35% o percentual a ser distribuído aos municípios a critério do Estado e estabeleceu que, obrigatoriamente, 10% teria que ser destinado com base nos resultados da aprendizagem. O Projeto pretende garantir que, no Ceará, o percentual mínimo para a educação se mantenha em 18%, não sendo permitida a sua redução", explica.
