O Líder da Minoria da Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT/CE), protocolou projeto, na tarde desta quarta-feira (28), que susta os efeitos do decreto presidencial que autoriza estudos para privatização das Unidades Básicas de Saúde do SUS.
Segundo o PDL nº 460/2020, o documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que a finalidade dos estudos será a "estruturação de projetos pilotos". Porém, tal ato pode ser traduzido como um pontapé na privatização e transformação das 39 mil unidades de saúde da família do país em “modelos de negócio”.
“Tal retrocesso pretende vender patrimônios do povo brasileiro, acabar com políticas públicas, além de desrespeitar a autonomia dos municípios que cuidam das Unidades de Saúde e de seus profissionais. De fato, esse governo não conhece a Constituição Federal, muito menos a legislação que regulamenta o SUS”, justifica José Guimarães.
A tentativa de venda do patrimônio acontece em meio à pandemia do novo coronavírus, que já matou aproximadamente 158 mil brasileiros.
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